Políticas públicas e a ação interventiva – afirmativa
Palavras-chave:
Pessoa com Deficiência, Concurso Público, Políticas Públicas, Ação Afirmativa.Resumo
O presente trabalho é fruto de uma pesquisa monográfica realizada no ano de 2014, intitulada: Concursos públicos e as pessoas com deficiência: a efetivação da política pública de inclusão através da ação afirmativa de reserva de vagas. Tendo por objetivo a análise da reserva de vagas destinadas as pessoas com deficiência em concurso público, tendo em vista, o princípio da isonomia material, demonstrando como este repercute no meio social de forma a preservar a dignidade humana, para efetivação de direitos e de uma sociedade mais justa. O procedimento de coleta de dados se deu por meio de revisão bibliográfica e levantamento documental.
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Referências
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_______. Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acessado em 10 de Ago. de 2013.
_______. Lei 7.596,de 10 de abril de 1987. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7596.htm. Acessado em 10 de Ago. de 2013.
______. Decreto – lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 2009. Regulamentada na lei 7.853, de 24 de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acessado em 10 de Ago. De 2013.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade. 2º edição,. Editora, pagina 37. 2003.
IBGE. Base de dados. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 10 de Ago. 2013.
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Publicado
2016-06-20
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RESUMOS EXPANDIDOS
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