REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p119-134.2017Palavras-chave:
Reparação do dano, Direito penal material, Terceira via de punibilidade,Resumo
O presente trabalho se inicia com um breve histórico sobre o instituto da reparação do dano até o nascimento da Vitimologia, momento em que a vítima passou a ocupar o centro da atenção científica. Em decorrência da evolução das concepções vitimológicas, a reparação do dano exerceu forte influência em diversos aspectos da análise do fato delitivo. Assim, o estudo examinará – com base nas compreensões de Roxin (2008, apud Eser... [et al] 2008) – a influência da reparação do dano nas normas de Direito penal material, em especial sobre as finalidades da pena, o que permite classificar a reparação como uma pena, ou uma terceira via de punibilidadeDownloads
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Referências
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Publicado
20-10-2017
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Seção
FLUXO CONTÍNUO
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