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Derrogação Contextual: Comentário Histórico-Jurídico à Tendência de Revisão Da Súmula 347 Pelo Supremo Tribunal Federal. Rev. Jur. UFERSA 2024, 8 (16), 169-188. https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p169-188.2024.