Pré-compromisso constitucional e reforma

conflitos socioeconômicos e exceção subjetiva

Autores/as

  • Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho Universidade Regional do Cariri image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n20.p184-211.2026

Resumen

O presente estudo investiga a dialética entre o pré-compromisso constitucional e o Poder Constituinte Derivado de Reforma na ordem constitucional brasileira, tomando os conflitos constitucionais socioeconômicos como eixo interpretativo. Parte-se da indagação: de que modo essa relação contribui para a reiteração desses conflitos e para a configuração de um estado de exceção subjetivo? Como hipótese, sustenta-se que a dinâmica entre rigidez e reforma constitucional, mediada pelas instituições estatais, tende a reproduzir tensões entre Constituição Econômica e Constituição Social, produzindo formas seletivas de relativização dos compromissos constitucionais. O objetivo central é analisar essa dialética, examinando como a reiteração dos conflitos socioeconômicos influencia a reorganização do pacto constitucional. Como objetivos específicos, busca-se: (i) examinar a natureza desses conflitos na ordem constitucional brasileira; (ii) analisar o papel do Poder Constituinte Derivado Reformador na mediação dessas tensões; e (iii) investigar a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário na reorganização do pacto constitucional. A pesquisa adota a episteme crítico-dialética, permitindo compreender a Constituição como campo de tensões normativas, institucionais e políticas. Conclui-se que a reiteração desses conflitos revela uma dinâmica estrutural de disputa interpretativa e institucional, capaz de favorecer a emergência de um estado de exceção subjetivo no interior da própria ordem constitucional.

 

 

Biografía del autor/a

  • Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho, Universidade Regional do Cariri

    Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), na área de Direito Constitucional, com doutorado em Globalização em Análise: Desafios e Respostas Interdisciplinares e mestrado em sociedade democrática, estado e direito, ambos desenvolvidos no âmbito departamento de direito administrativo, constitucional e filosofia do direito da Faculdade de Direito da Universidade do País Basco (EHU/UPV), na Equipe de Investigação em Sociedade Democrática Estado e Direito, integrados à Linha de Investigação “Sociedade neoliberal frente à sociedade democrática” e doutorado em Educação, vinculado à linha educação, política e práxis educativa (PPGED/UFRN). Pesquisador-líder do LACÔNICO - Laboratório de Análise de Conflito Constitucional Socioeconômico (CNPq/URCA), membro do GEDHUF - Grupo de estudos e pesquisas em direito humanos fundamentais (CNPq/URCA) e do GAPPI - Grupo de análise de políticas públicas intersetorial (CNPq/UFRN). Estágios pós-doutorais em Educação (UFRN) e Ciências Sociais (UFRN).

Publicado

2026-11-11

Cómo citar

Pré-compromisso constitucional e reforma: conflitos socioeconômicos e exceção subjetiva. Revista Jurídica da UFERSA, v. 10, n. 20, p. 184–211, 11 nov.2026.