Uma luz nas cinzas? Os mecanismos de justiça internacional e o restabelecimento do Estado de direito em tempos de guerra

Abstract

A fim de melhor compreender as consequências da guerra russo-ucraniana sobre o estado de direito global, este ensaio propõe analisar os diferentes mecanismos da justiça internacional que são aplicados num contexto de conflito armado. Para tal, aborda-se primeiro o direito da guerra, descrevendo alegadas violações do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos (Parte 1). Em seguida, discutem-se as iniciativas de justiça internacional através das quais certos organismos foram demandados (a Corte Internacional de Justiça, a Corte Europeia de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional), e cujos procedimentos visarão estabelecer responsabilidades estatais bem como individuais no atual conflito russo-ucraniano (Parte 2). Ao fazê-lo, conclui-se que a guerra está a perturbar o Estado de direito na Ucrânia, desencadeando iniciativas de justiça tanto nacionais como internacionais.