Federalismo, Direitos e igualdade perante a Lei. Uma aproximação histórico-jurídica ao caso argentino

Abstract

O modelo constitucional argentino combina, como é bem conhecido, uma estrutura política federal com algumas características típicas dos sistemas unitários. Este artigo analisa a tensão entre o sistema de direito material nacional codificado e a reserva em favor das jurisdições provinciais na aplicação dos códigos. Ele procura mostrar que, como resultado dessas tensões, a interpretação dominante validou uma ponderação constitucional na qual a organização do poder jurisdicional tem maior relevância do que o princípio da igualdade perante a lei, com o consequente adiamento de um princípio básico do discurso liberal.