IBA Rules

coibição de abusos procedimentais na arbitragem internacional

Abstract

O estudo investiga a eficácia das IBA Rules on the Taking of Evidence na mitigação de abusos procedimentais na arbitragem internacional, considerando seu papel enquanto soft law na harmonização probatória entre sistemas jurídicos distintos. O problema central analisado é o uso de táticas de guerrilha processual, que comprometem a eficiência e a previsibilidade do procedimento arbitral. O objetivo principal da pesquisa é avaliar até que ponto as diretrizes das IBA Rules contribuem para coibir práticas abusivas sem comprometer a flexibilidade característica da arbitragem. A justificativa do estudo reside na crescente complexidade das disputas internacionais e na necessidade de garantir um equilíbrio entre autonomia das partes e segurança jurídica. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e analítica, baseada na revisão da literatura e na análise comparativa das práticas arbitrais. Os resultados indicam que, embora as IBA Rules sejam amplamente aceitas, sua aplicação varia conforme a tradição jurídica dos árbitros e a composição dos tribunais, gerando interpretações divergentes que podem afetar sua eficácia. O estudo conclui que o fortalecimento da uniformidade interpretativa das IBA Rules, por meio de diretrizes complementares e capacitação dos agentes envolvidos, pode aumentar sua efetividade na mitigação de abusos procedimentais, consolidando-as como um instrumento relevante para a arbitragem internacional.