Jogo Duro Constitucional

Abstract

Este ensaio desenvolve a ideia de que o jogo duro constitucional designa uma prática política distintiva: o emprego de iniciativas situadas dentro dos limites plausíveis da doutrina constitucional vigente, mas incompatíveis com entendimentos pré-constitucionais que tornam possível o funcionamento ordinário do governo constitucional. A partir de exemplos como filibusters em indicações judiciais, redesenho dos distritos eleitorais, impeachment presidencial, legislação do New Deal e Marbury v. Madison, defendo que o jogo duro tende a surgir em períodos de transformação constitucional, quando atores políticos percebem que está em disputa não apenas uma vitória política episódica, mas a instituição de uma nova ordem constitucional. O argumento conecta essas práticas ao entrincheiramento partidário, à reconfiguração de arranjos institucionais e ao papel dos tribunais em momentos de transição.