A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação. (2019). Revista Jurídica da UFERSA, 3(5), 145-160. https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p145-160.2019