“Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil”. Revista Jurídica da UFERSA, vol. 5, nº 10, fevereiro de 2022, p. 213-28, https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p213-228.2021.