O controle de convencionalidade como instrumento de proteção de Direitos Humanos indígenas. Rev. Jur. UFERSA [Internet]. 11 de dezembro de 2024 [citado 1º de outubro de 2026];8(16):189-207. Disponível em: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/12455