A Participação popular no processo decisório da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Autores

  • Pablo Leurquin Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares
  • Renato Manacés Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v4.n8.p149-170.2020

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação popular no processo decisório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para tanto, adota-se como metodologia a pesquisa bibliográfica realizada em parte da doutrina brasileira constitucional e administrativa, bem como a pesquisa documental de dados elaborados pelo IPEA e de relatórios extraídos do sítio eletrônico da ANS. Parte-se da hipótese de que há um déficit de legitimidade democrática no que tange à participação da sociedade na tomada de decisões de tal autarquia. Ancorou-se em autores que abordam o assunto sob uma perspectiva crítica, colocando em evidência os problemas de se considerar os meios participativos enquanto ferramentas formais. Assim, conclui-se apontando o paradoxo de um modelo que se pretende participativo, mas que, na verdade, acaba por ser tomado pelas operadoras dos planos de saúde.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Pablo Leurquin, Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares

Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares. Doutor em Direito pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e pela Universidade Federal de Minas Gerais, em cotutela. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Líder do Centro de Pesquisa em Direito Econômico (CPDE-UFJF/GV).

Renato Manacés, Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares

Bacharelando no Curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora - campus Governador Valadares.

Downloads

Publicado

27-01-2021

Edição

v. 4 n. 8 (2020): Revista Jurídica da UFERSA

Seção

FLUXO CONTÍNUO

Licença

Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. o trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.