“Lei de Universalização Das Bibliotecas Escolares (12.244 10): Concepções, Aplicações E Proposição de Política Pública”. Revista Informação Em Cultura (RIC), vol. 1, no. 1, June 2019, pp. p. 60-93, https://doi.org/10.21708/issn2674-6549.v1i1a8521.2019.