Trafico de drogas e encarceramento

Autores

  • Millena Fernandes das chagas Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Manoel Matias de Carvalho Neto UERN
  • Lúcio Romero Marinho Pereira

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9917.2020

Palavras-chave:

Política Antidrogas. Apenados. Processo Penal. Encarceramento em Massa.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo averiguar quais as consequências da política antidrogas e sua repercussão no meio prisional na Comarca de Mossoró/RN, para isso, compromete-se a analisar o perfil social e os atos inquisitivos e processuais constantes as ações penais que levaram indivíduos a serem condenados em decorrência da prática de crimes elencados na lei 11.343/2006. Para alcançar determinado objetivo, utilizou-se a pesquisa documental direta, tomando como fonte 88 (oitenta e oito) processos em fase de conhecimento e 77 (setenta e sete) em sede de Execução Penal de apenados condenados pela prática dos tipos da Lei n. º 11.343/2006 que tramitam nas unidades judiciárias estaduais criminais da Comarca de Mossoró – RN, instaurados entre os anos de 2006 a 2019. Foram coletados e analisados dados sociais sendo filtrado por referenciais teóricos como WACQUANT, PAVARINI e outros doutrinadores das ciências jurídicas e sociais e utilizando-se de teorias tais populismo punitivista, encarceramento em massa, Teoria do Etiquetamento social, eugenia social entre outras para traduzir cientificamente a realidade local.

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Publicado

31-01-2021

Como Citar

Fernandes das chagas, M., Manoel Matias de Carvalho Neto, & Lúcio Romero Marinho Pereira. (2021). Trafico de drogas e encarceramento. Revista Estudantil Manus Iuris, 1(2), 235–247. https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9917.2020

Edição

Seção

Artigos