Trafico de drogas e encarceramento

  • Millena Fernandes das chagas Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Manoel Matias de Carvalho Neto UERN
  • Lúcio Romero Marinho Pereira
Palavras-chave: Política Antidrogas. Apenados. Processo Penal. Encarceramento em Massa.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo averiguar quais as consequências da política antidrogas e sua repercussão no meio prisional na Comarca de Mossoró/RN, para isso, compromete-se a analisar o perfil social e os atos inquisitivos e processuais constantes as ações penais que levaram indivíduos a serem condenados em decorrência da prática de crimes elencados na lei 11.343/2006. Para alcançar determinado objetivo, utilizou-se a pesquisa documental direta, tomando como fonte 88 (oitenta e oito) processos em fase de conhecimento e 77 (setenta e sete) em sede de Execução Penal de apenados condenados pela prática dos tipos da Lei n. º 11.343/2006 que tramitam nas unidades judiciárias estaduais criminais da Comarca de Mossoró – RN, instaurados entre os anos de 2006 a 2019. Foram coletados e analisados dados sociais sendo filtrado por referenciais teóricos como WACQUANT, PAVARINI e outros doutrinadores das ciências jurídicas e sociais e utilizando-se de teorias tais populismo punitivista, encarceramento em massa, Teoria do Etiquetamento social, eugenia social entre outras para traduzir cientificamente a realidade local.

Publicado
2021-01-31
Como Citar
Fernandes das chagas, M., Manoel Matias de Carvalho Neto, & Lúcio Romero Marinho Pereira. (2021). Trafico de drogas e encarceramento. Revista Estudantil Manus Iuris, 1(2), 235 - 247. Recuperado de https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rmi/article/view/9917
Seção
Artigos