Audiência de custódia sob a ótica normativa e humanitária

Palavras-chave: Audiência de Custódia, Direitos Humanos, Dignidade Humana.

Resumo

Denota-se que o papel basilar do Direito é acompanhar a evolução da dinâmica social, de modo a promover medidas que corroborem ao progresso humano. Neste sentido, o CNJ em parceria com o Ministério Público lançou em 2015 o Projeto Audiência de Custódia. Busca-se garantir a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A partir do estudo teórico na doutrina e legislação abalizada, a pesquisa investiga, através do método dedutivo, qual é o real significado da Audiência de Custódia, sua abrangência, características, amparo legal, e ainda, examina criticamente os posicionamentos divergentes em torno de sua implantação no país. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio capaz de combater a superlotação carcerária, de prevenir e identificar práticas de tortura, de conferir o acesso à justiça, de proporcionar um maior amparo à pessoa detida, e, sobretudo, de resguardar a dignidade da pessoa humana. Do exposto, é salutar a conjugação de esforços dos órgãos judiciais e da sociedade para impulsionar a prática da Audiência de Custódia enquanto mecanismo de concretização dos Direitos Humanos e instrumento a serviço da Justiça no caso concreto.

Biografia do Autor

Jeissiany Batista Maia, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). maiajeissiany@gmail.com

Aurélia Carla Queiroga da Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito
Processual Civil, com Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de
Campina Grande. Professora de Direito Civil e da Área Propedêutica pela UERN – Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte). aureliacarla@yahoo.com.br.

Publicado
2021-01-31
Como Citar
Batista Maia, J., & Queiroga da Silva, A. C. (2021). Audiência de custódia sob a ótica normativa e humanitária. Revista Estudantil Manus Iuris, 1(2), 115 - 132. Recuperado de https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rmi/article/view/9922
Seção
Artigos