Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação

Palavras-chave: Criminalidade infantojuvenil; Inimputabilidade penal; Adolescente em conflito com a lei.

Resumo

Trabalho destinado ao estudo da temática da redução da maioridade penal no Brasil, o qual se justifica por tratar de questões sociojurídicas que afetam o problema social da criminalidade infantojuvenil. Portanto, essa abordagem é relevante porque pode ampliar o conhecimento atual e fomentar o debate acerca da redução da maioridade penal. Destarte, pôde-se constatar que as propostas reducionistas, difundidas pelo sentimento de vingança social, além de não serem adequadas para solucionar a questão em toda a sua extensão, são incabíveis do ponto de vista jurídico e incapazes de resolver os inúmeros problemas sociais que consubstanciam a prática de infrações por adolescentes. 

Biografia do Autor

Ana Laura Piase, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.

Publicado
2021-01-31
Como Citar
Cysneiros Sampaio, S., & Ana Laura Piase. (2021). Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação. Revista Estudantil Manus Iuris, 1(2), 214 - 234. https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9980.2020
Seção
Artigos