A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i1r10351.2021Abstract
Resenha crítica sobre o RE 612043 julgado pelo STF que analisa a eficácia subjetiva da coisa julgada em ações coletivas propostas por associações civis, sendo que os filiados a estas instituições o devem ser antes ou até a data de propositura da ação.
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Ao enviarem seus artigos, os autores e/ou as autoras concordam com os seguintes termos:
1. Cede-se à Revista Estudantil Manus Iuris, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais;
2. Confere-se à Revista Estudantil Manus Iuris os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF;
3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à Revista Estudantil Manus Iuris como meio de publicação original;
4. Os autores e/ou as autoras são responsáveis pelo conteúdo, bem como pelas opiniões, constante de seus textos;
5. Ao ser publicada, a obra será licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
