Abuso de poder religioso e viés partidário: uma análise empírica da jurisprudência dos TREs
Anna Saleth de Aquino Medeiros
Ufersa
Ulisses Levy Silvério dos Reis
Palavras-chave: Abuso de poder religioso, Tribunais Regionais Eleitorais, Eleições, Ideologia partidária
Resumo
A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) desempenha papel fundamental no combate ao abuso de poder religioso nas eleições, uma prática que compromete a integridade e a lisura do processo democrático. A atuação desses tribunais baseia-se em preceitos constitucionais, especialmente o princípio da laicidade do Estado, e na legislação eleitoral vigente, que visa garantir a igualdade entre os candidatos e a liberdade de crença dos eleitores. Este estudo teve como objetivo analisar o comportamento dos TREs frente a casos de abuso de poder religioso, por meio do levantamento, catalogação e análise dos acórdãos relacionados a essa temática, bem como investigar se há relação entre os desfechos desses julgamentos e a ideologia partidária dos réus envolvidos. Diante disso, o problema que orienta esta pesquisa é: a ideologia partidária dos réus está relacionada aos julgamentos de casos de abuso de poder religioso nos TREs? A hipótese considerada é a de que não há correlação significativa entre a ideologia partidária e o resultado do julgamento, sendo as decisões fundamentadas majoritariamente em critérios jurídicos e probatórios, e não político-partidários. A pesquisa seguiu uma abordagem empírico-quantitativa e exploratória, com coleta sistematizada de dados provenientes dos acórdãos dos TREs desde 2004, organizados a partir das variáveis data do julgamento, relator, ementa do acórdão, conduta, partidos envolvidos, resultado das decisões (absolvição ou condenação), além de outras. A análise principal aprofundou-se na relação entre a ideologia político partidária e os casos de absolvição ou condenação do réu. Para isso, foi utilizada uma classificação ideológica fundamentada na literatura especializada, que categoriza os partidos políticos brasileiros em sete espectros: extrema-esquerda, esquerda, centro-esquerda, centro, centro-direita, direita e extrema-direita. Os resultados indicaram que a maioria dos processos resultou em absolvição, revelando uma tendência predominante dos tribunais em julgar improcedentes os pedidos condenatórios que têm por base acusações de abuso de poder religioso. Ao se investigar o cruzamento entre a ideologia partidária e os julgamentos, constatou-se que partidos categorizados como de direita apresentam o maior número absoluto de absolvições (116) e condenações (27), fato aparentemente explicado pelo maior número de partidos vinculados a essa corrente ideológica na amostra. As demais correntes ideológicas, como extrema-direita, centro-direita, centro, centro-esquerda e esquerda apresentaram número menor de casos, mantendo proporções similares entre absolvições e condenações. Dessa forma, pode-se concluir que a ideologia partidária não parece exercer impacto no desfecho das ações judiciais relativas ao abuso de poder religioso.