Logística reversa de resíduos de óleos lubrificantes e suas embalagens em Mossoró/RN
Lívia Maria Pinheiro da Cunha
UFERSA
Matheus Amancio Lopes
Ronildo Carneiro Benigno Júnior
Ítalo John Costa e Silva
Maria Josicleide Felipe Guedes
Palavras-chave: Logística reversa, resíduos sólidos, embalagens, oluc, sustentabilidade
Resumo
A gestão de resíduos sólidos no Brasil ainda enfrenta desafios quanto à efetividade das políticas públicas e à participação social. Nesse contexto, a logística reversa surge como instrumento estratégico para aprimorar a gestão, reinserindo materiais no ciclo produtivo e reduzindo impactos ambientais. Diante disso, esta pesquisa analisou as práticas de descarte de óleos lubrificantes e suas embalagens em estabelecimentos do Centro e bairros adjacentes de Mossoró-RN, conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Resolução CONAMA nº 362/2005. A metodologia foi estruturada em quatro etapas: (i) mapeamento dos estabelecimentos utilizando a ferramenta Google Street View® e o software QGis; (ii) revisão de literatura; (iii) aplicação de questionário estruturado, adaptado de Moreira (2023) por Silva (2024), entre dezembro de 2024 e março de 2025; e (iv) organização e análise dos dados, com elaboração de mapas e gráficos no QGis (versão 3.38.3). Foram identificados 501 estabelecimentos que possivelmente realizam troca e/ou revenda de óleos lubrificantes, distribuídos em 30 bairros do município de Mossoró. A definição da amostra de 126 estabelecimentos foi feita com base na equação proposta por Barbetta (Estatística Aplicada às Ciências Sociais, Ed. da UFSC, 340 p., 2003). Nos bairros Alto da Conceição e Centro, foram visitados o máximo de pontos possível, por serem áreas com maior movimentação de bens e serviços e influência na pesquisa, além da proximidade entre os pontos facilitar o levantamento completo dos estabelecimentos. Nos demais bairros, a coleta de dados ocorreu conforme a amostra definida. Ao todo, foram visitados 161 estabelecimentos ao longo da etapa de coleta de dados. No entanto, aproximadamente 8% desses optaram por não participar da pesquisa. Concluída essa fase, observou-se uma predominância de estabelecimentos que realizam tanto a troca quanto a revenda de óleos lubrificantes. Estimou-se a geração de 27.816 litros de óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc), com destinação ambientalmente adequada em 97,8% dos casos. Contudo, cerca de 15% das 26.804 embalagens geradas mensalmente ainda são descartadas junto aos resíduos comuns, representando mais de 3.600 unidades encaminhadas a destinos inadequados. O Instituto Jogue Limpo foi responsável pelo recolhimento de aproximadamente 10.000 embalagens mensais (cerca de 37%), enquanto os catadores recolheram 22% do total estimado. Verificou-se também que 71% dos entrevistados desconhecem a PNRS e 89% não sabem o que é logística reversa, o que evidencia uma lacuna no que diz respeito à educação ambiental e ações informativas por parte de fabricantes e distribuidores. Além disso, 70% dos estabelecimentos nunca receberam fiscalização, o que reforça a fragilidade da atuação do poder público, conforme também apontado por Gonzaga et al. (Revista de Gestão Social e Ambiental, 19:e010602, 2025). Conclui-se que, embora haja avanços significativos, a falta de fiscalização, aliada ao baixo nível de conhecimento e à ausência de comunicação efetiva entre fabricantes e estabelecimentos comerciais, compromete os resultados esperados da aplicação da logística reversa. Esse contexto aponta para a necessidade de ações mais integradas, que envolvam poder público, setor privado e sociedade civil, a fim de garantir maior eficiência na gestão de embalagens de óleos lubrificantes.