ENTRE A SUPERLOTAÇÃO E A REDUÇÃO: A DINÂMICA DA INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA NO CASE MOSSORÓ-RN
Ellen Gabrielly Nogueira de Medeiros
UFERSA
Jailson Alves Nogueira
Palavras-chave: Socioeducação, adolescentes, CASE Mossoró, superlotação
Resumo
A presente pesquisa teve como objetivo central realizar uma análise quali/quantitativa de um fenômeno observado no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do município de Mossoró, que consistiu na redução expressiva do número de adolescentes em cumprimento de medida de internação, passando de um quadro de superlotação, o qual ultrapassava a capacidade estrutural da unidade, para uma realidade de ocupação significativamente inferior. O estudo também se desdobrou em objetivos específicos: examinar a taxa de ocupação das unidades socioeducativas brasileiras, com ênfase na medida de internação; quantificar o número de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa de internação no CASE Mossoró entre os anos de 2010 a 2024; e investigar os fatores que contribuíram para a diminuição desses índices. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem documental, baseada na análise dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs) dos adolescentes que cumpriram medida de internação no referido centro, abrangendo o período desde sua fundação, em 2010, até o ano de 2024. Inicialmente, foi realizada uma reunião com a juíza da Vara da Infância e Juventude, a qual concedeu autorização para a utilização dos dados necessários ao desenvolvimento da pesquisa. Essa autorização também foi devidamente formalizada pelo presidente da FUNDASE. A metodologia inicialmente proposta previa a análise de processos judiciais disponibilizados pela referida vara; contudo, verificou-se que o total de processos não correspondia à quantidade real de adolescentes que haviam passado pela unidade socioeducativa. Tal discrepância decorre devido ao segredo de justiça que incide sobre esses processos, o qual restringe o acesso às informações, inclusive para profissionais do próprio sistema judiciário, como magistrados, uma vez que, após o processo ser transferido para outra comarca, seu conteúdo torna-se inacessível, em razão de conter dados sensíveis relativos a pessoas com menos de dezoito anos. Dessa forma, a coleta de dados foi conduzida por meio de um instrumento elaborado pelas pesquisadoras em conjunto com o professor orientador, utilizando-se a plataforma “Google Formulários” para o registro das informações relevantes ao desenvolvimento da pesquisa, como o ano de ingresso dos adolescentes na unidade, entre outras variáveis consideradas pertinentes para investigações futuras. Cumpre salientar que nenhuma informação que possibilite a identificação dos adolescentes cujos PIAs foram analisados será divulgada, sendo integralmente preservada a privacidade deles. Para a realização da coleta, a pesquisadora compareceu semanalmente à instituição socioeducativa para coleta dos dados. A partir dos dados obtidos, constatou-se que, no ano de sua fundação, 45 adolescentes passaram pela unidade, número compatível com sua capacidade de acolhimento. Entretanto, entre os anos de 2015 e 2019, observou-se o fenômeno da superlotação, atingindo seu pico em 2018, quando 88 adolescentes foram atendidos pela unidade apenas naquele ano. Por fim, verificou-se uma tendência de redução a partir de 2020, com uma queda expressiva em 2024, período em que apenas 23 adolescentes passaram pela unidade durante todo o ano.