ESCOLARIDADE, CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DOS ADOLESCENTES INTERNADOS NO CASE MOSSORÓ-RN: POSSÍVEIS CONEXÕES COM ENVOLVIMENTO EM FACÇÕES CRIMINOSAS
Ellen Gabrielly Nogueira de Medeiros
UFERSA
Maria Eduarda de Sousa Oliveira
UFERSA
Jailson Alves Nogueira
Palavras-chave: Socioeducação, convivência familiar e comunitária, frequência escolar, adolescentes, CASE Mossoró
Resumo
A socioeducação lida com diversos problemas estruturais e relacionais, os quais foram intensificados com a chegada das facções criminosas no interior do sistema. Fatores como pertencimento, territorialidade, poder, consumismo e masculinidade contribuem para a participação de adolescentes em facções criminosas. Diante desse panorama, a presente pesquisa tem como objetivo central investigar a relação entre a convivência familiar e comunitária e a escolaridade dos adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) na cidade de Mossoró/RN e o seu envolvimento em facções criminosas. A pesquisa se desdobra em três objetivos específicos: entender a importância da escola e da convivência familiar e comunitária no desenvolvimento psicossocial de adolescentes. Mapear a escolaridade e a convivência familiar e comunitária dos adolescentes internados no CASE Mossoró entre os anos de 2013 a 2024. Comparar a escolaridade e a convivência familiar e comunitária de adolescentes pertencentes e não pertencentes a facções criminosas, conforme observado nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) e seus anexos acessados no CASE Mossoró/RN. A análise documental do trabalho consiste no levantamento de dados realizado no CASE Mossoró de fevereiro de 2025 a agosto de 2025. Os dados foram colhidos no CASE por meio do instrumento de coleta semi-estruturado pelas pesquisadoras dentro do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES). A pesquisa tem caráter bibliográfico e documental, com viés qualitativo. Nenhum dado coletado tem como objetivo estigmatizar ou revelar a identidade dos adolescentes internados no CASE Mossoró. A coleta de dados foi autorizada pela juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca de Mossoró, bem como pelo presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE). O recorte temporal do presente trabalho se inicia em 2013, ano em que ocorreram as primeiras manifestações de facções criminosas no CASE Mossoró, e finaliza em 2024, ano com dados mais recentes disponíveis na unidade socioeducativa. Dentre os diversos eixos temáticos que continham no instrumento de coleta utilizado pelas pesquisadoras, este trabalho se utilizará de três principais, os quais referem-se à escolaridade dos adolescentes sujeitos da pesquisa, sua convivência familiar e comunitária. Identificou-se que grande parte dos adolescentes que cumpriram medida de internação apresentava baixa escolaridade, sendo que aqueles vinculados a facções criminosas possuíam escolaridade inferior em relação aos que não participavam dessas organizações criminosas. Além disso, a maioria desses adolescentes faccionados não frequentava a escola no momento da prática do ato infracional. Quanto à convivência familiar e comunitária, constatou-se que poucos conviviam somente com a mãe e o pai. A maioria dos adolescentes vivia em famílias extensas, o que, por si só, isso não se caracteriza um problema. Portanto, buscar investigar a importância de fatores como as relações familiares e vínculos comunitários, bem como o acesso à educação regular, no desenvolvimento dos adolescentes e em suas tomadas de decisões é fundamental para entender a vulnerabilidade destes frente ao aliciamento por facções criminosas.