Formar para Restaurar
Reflexões sobre a Construção de Competências Restaurativas na Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa
Rikelmy Magno de Oliveira
UFERSA
https://orcid.org/0009-0004-0700-1820
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
UFERSA
https://orcid.org/0000-0003-2445-6136
José Alessandro Amaral Paiva
UERN
Palavras-chave: Facilitador, Cursos de formação, Competências, Justiça Restaurativa
Resumo
A Justiça Restaurativa (JR) se estabeleceu, oficialmente, no Brasil, no ano de 2005, com sua introdução pelo Judiciário. Tem havido uma crescente gradual dessas práticas, a atingir instituições fora do Sistema de Justiça. A aderência às práticas restaurativas culminou na difusão de cursos de formação pelo país, sendo ausente uma normativa centralizadora e abrangente sobre os processos de preparo dos facilitadores restaurativos. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n.º 225, disciplinando a política judiciária sobre a JR. No mesmo contexto, o Código de Processo Civil 2015 e outras legislações nacionais avançaram no tratamento sobre autocomposição. Apesar disso, o Brasil não possui uniformidade no modo de desenvolver as competências dos facilitadores de práticas restaurativas. Este trabalho se propõe a pesquisar os cursos de facilitadores promovidos, a partir das instituições do Sistema de Justiça, com o intuito de identificar as competências projetadas nas citadas formações. A investigação possui relevância pelo fato de se considerar, nos processos de implementação da JR, ser fundamental identificar quais competências (saberes, habilidades, atitudes e valores) devem compor o perfil dos facilitadores à luz dos princípios restaurativos. A pesquisa tem como objetivos específicos: 1) identificar quais instituições promovem cursos de formação de facilitadores de JR, no ambiente do Sistema de Justiça; 2) identificar as competências estabelecidas, pelos cursos de facilitadores, para compor o perfil dos formandos; 3) refletir, criticamente, sobre o papel dos facilitadores de práticas restaurativas em cotejo com as competências planejadas nos cursos de formação, sob o prisma do paradigma da JR. A pesquisa constitui sua metodologia em uma abordagem qualitativa, com estudos bibliográficos e documentais. Serão coletados dados das instituições do Sistema de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A pesquisa foi iniciada, em setembro de 2025, com leituras prévias sobre o tema. No dia 04 de outubro de 2025, foram acessados os links dos SICs das instituições públicas supracitadas, totalizando 173 destinatários para as 39 perguntas que constituem o questionário construído, para a etapa de coleta de dados públicos sobre as formações em JR. Em 16 de outubro de 2025, pesquisou-se, no Portal de Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), utilizando os descritores “facilitador” e “justiça restaurativa”, com o operador booleano “AND”, o que resultou na localização de 5 artigos. Os resultados preliminares apontam para um vasto universo institucional a ser explorado, dentro do Sistema de Justiça, para identificar se há uniformidade ou pluralidade na formação dos facilitadores de JR no país, sem desconsiderar os cursos promovidos por outras entidades. Na escassa literatura acadêmica identificada em periódicos, que poderá ser acrescida de teses e dissertações, nota-se que alguns trabalhos ainda confundem as práticas restaurativas com conciliação e mediação. Também é possível concluir, sobre o papel do facilitador, que os artigos fazem observações interessantes, indicando, inclusive, a carência de estudos sobre esse tema no Brasil, o que se confirma nos demais textos que pouco ou nada discorrem sobre o facilitador.