“Momentos de Fé”:
relação entre práticas religiosas e espaço público a partir da Câmara Municipal de Mossoró, RN
Pablo Petterson Praxedes
UFERSA
Thiago Arruda Queiroz Lima
Palavras-chave: Direito, Laicidade, Religião, Símbolos religiosos
Resumo
A laicidade do Estado brasileiro está prevista no Art. 19, I, da Constituição de 1988. Contudo, uma série de práticas adotadas por agentes públicos levanta controvérsias ligadas à relação entre religião, Estado e Direito. Tendo isso em vista, o objetivo geral deste trabalho é investigar a relação entre práticas religiosas e espaços públicos através do caso da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), a partir do Plano de Trabalho “Neoliberalismo e o Discurso Jurídico”. Os objetivos específicos são: compreender o desenvolvimento da relação entre Estado e religião na história brasileira; examinar o modo como a laicidade e a liberdade religiosa são geridas no Brasil contemporâneo; e analisar, a partir desse estudo, as práticas institucionais da CMM. As técnicas de pesquisa abrangeram pesquisa bibliográfica, análise documental e observação direta. Na primeira etapa de realização da pesquisa, realizou-se observação direta na CMM e análise de documentos normativos internos da instituição. Os resultados encontrados nessa primeira etapa foram: a presença de símbolos religiosos, como quadros nos corredores e crucifixo na entrada do Plenário; e resoluções relativas a temas religiosos, como a Resolução Nº 1/2011 (dispõe sobre a leitura de texto bíblico antes das sessões e audiências públicas), a Resolução Nº 27/2015 (cria o projeto “Momentos de Fé”), a Resolução Nº 32/2015 (institui a Sessão Solene no Dia de Santa Luzia) e a Resolução Nº 02/2016 (institui a Medalha de Santa Luzia). Na segunda etapa da pesquisa, investigou-se especificamente o projeto “Momentos de Fé", que consiste em uma apresentação de trinta minutos realizada por um líder religioso, antes das sessões legislativas ocorridas às terças-feiras. Realizou-se análise de 18 edições do projeto, referentes ao primeiro semestre legislativo de 2025 e disponíveis no canal oficial mantido pela CMM na plataforma Youtube. Os resultados da segunda etapa da pesquisa apontaram: i. todos os líderes religiosos que participaram do projeto são cristãos, divididos em 55,6% de católicos e 44,4% de evangélicos; ii. a disparidade de gênero, com 88,9% dos representantes do sexo masculino e 11,1% do sexo feminino; iii. que os líderes religiosos são convidados pelos próprios vereadores, com destaque para o Vereador Petras Vinicius (PSD) e o Vereador Kayo Freire (PSD). Esse último elemento configura o que pode ser chamado de uma lógica dos convites, que orienta a organização da atividade, apesar do que dispõe a Resolução Nº 27/2015, segundo a qual “os interessados deverão procurar a Secretaria Legislativa da Casa para realizarem o agendamento do espaço”. Conclui-se que: i. apresenta-se, nas práticas estudadas, uma “naturalização do referente cristão” (Montero et al., Religião & Sociedade, v.41, n.3, p.99-126, 2021), pois o espaço é ocupado apenas por lideranças cristãs, o que compromete a neutralidade a ser adotada pelo Estado diante das diferentes religiões; ii. em diversos trechos das apresentações, as lideranças religiosas associam fé e atuação parlamentar, o que também impacta a laicidade do Estado. Além disso, observa-se uma confusão entre o público e o privado, a partir da lógica dos convites, realizados pelos vereadores.