ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO CASE MOSSORÓ/RN
Lorrany Fernandes Pinto
UFERSA
Isis Tainá de Almeida Amorim
Jailson Alves Nogueira
Palavras-chave: CASE Mossoró, FUNDASE, Socioeducativo, Facções criminosas, Rio Grande do Norte
Resumo
Nos últimos anos, há grande evidência em torno da ascensão que as facções criminosas têm ganhado no cenário nacional e internacional, o que gera grande necessidade de arregimentação de novos membros. Isso faz dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa sujeitos mais vulneráveis ao aliciamento por esses grupos criminosos. No sistema socioeducativo potiguar, essa realidade também se manifesta. Assim, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Mossoró/RN encontra-se como ambiente pertinente para investigar a atuação desses grupos criminosos, já que sua existência consegue impactar diretamente o funcionamento das atividades da unidade. O presente trabalho tem como propósito entender como se dá a atuação das facções criminosas no CASE Mossoró/RN. Destacam-se os objetivos específicos do plano: entender como se deu o processo de expansão das facções criminosas no estado do Rio Grande do Norte; compreender em que momento surgem as primeiras manifestações facciosas na unidade socioeducativa; e investigar as principais mudanças provocadas pela presença desses grupos nas dinâmicas internas do CASE Mossoró/RN. A etapa da revisão bibliográfica proporcionou um estudo acerca do surgimento das facções criminosas. A etapa documental foi realizada a partir da análise dos Planos Individuais de Atendimento e seus anexos, dos adolescentes que cumpriram medida de internação entre os anos de 2010 e 2024, disponíveis no arquivo físico do CASE Mossoró/RN. Para coletar os dados, as estudantes dirigiram-se semanalmente à unidade socioeducativa. A coleta começou no dia 11 de fevereiro de 2025 e foi encerrada no dia 26 de agosto do mesmo ano. Para extrair e organizar as informações, foi construído um instrumento de coleta semi-estruturado via Google Formulários, que sistematiza os dados coletados automaticamente. Como resultado é possível afirmar que diversas mudanças ocorreram ao longo dos anos nas dinâmicas internas do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Mossoró/RN. Destaca-se como principais: a divisão dos adolescentes em núcleos distintos e a desativação ou a ociosidade de instalações importantes para o cumprimento da medida socioeducativa, como os espaços destinados às atividades esportivas e a oficina de arte e cultura. Além disso, a educação dos adolescentes passou a ser feita em blocos/módulos, nos quais os socioeducandos passaram a ser distribuídos por faixa etária, ano de escolaridade e a facção criminosa a qual são pertencentes. Também foi possível notar que a alimentação dos adolescentes deixou de ser realizada no refeitório coletivo e passou a ser feita dentro dos alojamentos. A convivência familiar e comunitária também foi impactada pela atuação das facções criminosas. Além das principais mudanças internas que ocorreram na unidade devido a atuação dos grupos criminosos, a pesquisa possibilitou a definição do ano de 2013 como o marco do primeiro registro de facções criminosas na socioeducação potiguar, bem como a evolução gradual e sistemática ao longo dos anos. A pesquisa evidenciou que o CASE Mossoró/RN vem perdendo o seu caráter socioeducacional. A unidade, que tem a finalidade de responsabilizar, integrar e desaprovar a conduta infracional, com a presença das facções, corre o risco de descumprir esses objetivos estabelecidos pelo SINASE.