MAPEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PROMOTORAS E ANÁLISE CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
Mariana da SilvaRocha
UFERSA
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira
Larissa Carneiro Araujo
Palavras-chave: Justiça Restaurativa;, Formação em Justiça Restaurativa;, Facilitador;, Sistemas de Justiça;, Currículo.
Resumo
A Justiça Restaurativa (JR) emerge, formalmente, no cenário brasileiro, em 2005, com projetos-piloto no Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Passados 20 anos, mostra-se relevante investigar sobre a expansão, obstáculos e desafios da JR no Brasil. O trabalho reconhece que o facilitador de práticas restaurativas é uma figura central para a implementação das metodologias da JR. A pesquisa busca responder ao seguinte problema: quais currículos adotados, a partir das instituições do Sistema de Justiça, na promoção de cursos de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa no Brasil? Os objetivos específicos do plano são: 1) conhecer o estado da arte sobre a promoção de cursos de formação de facilitadores de JR no Brasil, considerando a literatura acadêmica nacional; 2) mapear as instituições que promovem os cursos de formação em práticas restaurativas no Sistema de Justiça nacional; e 3) analisar os currículos dos cursos de formação de facilitadores de JR, promovidos por órgãos do Sistema de Justiça brasileiro. A primeira etapa envolve a revisão de literatura sobre o tema da formação de facilitadores. A segunda etapa exige um mapeamento dos cursos de formação promovidos no país, atrelados ao Sistema de Justiça nacional (o recorte da pesquisa incluiu neste sistema: o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública). A terceira etapa analisará os dados obtidos sobre as propostas curriculares dos cursos, como a sua estruturação, em termos de conteúdos, carga horária, metodologias e fundamentos teóricos. Para compreender o estado do conhecimento sobre o tema, a pesquisa começou por uma revisão de literatura, no dia 23 de setembro de 2025, no Portal de Periódicos da CAPES, utilizando o descritor “Formação em Justiça Restaurativa” (expressão exata). Nessa busca, 27 trabalhos foram encontrados, sendo selecionados apenas 10, por serem revisados por pares. Destes, apenas 3 citam cursos de formação em JR, mas nenhum se debruça na temática de modo específico. Nos sites oficiais dos órgãos do Sistema de Justiça, não há sistematização ou organização de notícias, documentos ou dados que contabilizem ou exponham como, quando, quem realiza ou não esses cursos. No dia 28 de setembro de 2025, respaldados pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), deu-se início a coleta dos links de acesso do SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) de cada órgão do Sistema de Justiça. Foi elaborado um roteiro com 39 perguntas a serem submetidas aos citados órgãos. Para organizar os dados a serem coletados, foi construída uma planilha para o armazenamento das respostas e informações, além de ser útil para o controle e acompanhamento das respostas nos prazos legais do SIC. Nesse início da pesquisa, já se pode concluir pela escassez da produção científica sobre a temática, em artigos de periódicos indexados na base do Portal da CAPES. Na sequência da investigação, espera-se identificar o estado da arte em teses e dissertações brasileiras. Preliminarmente, também é possível perceber a ausência de informações de fácil acesso sobre os espaços de formação de facilitadores, a indicar a necessidade de maior oferta ou publicidade destes cursos.