Entre a toga e a beca
o Poder Judiciário e a defesa da autonomia universitária diante da erosão constitucional
João Queiroz da Silveira Neto
Ufersa
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior
Palavras-chave: Democracia, Erosão constitucional, Autonomia universitária
Resumo
No ano de 2018, durante as Eleições, a Polícia Federal (PF), cumprindo requisições da Justiça Eleitoral, fez uma série de investigações a supostas manifestações eleitorais em universidades brasileiras. Nesse sentido, os agentes adotaram medidas como busca e apreensão de panfletos com propaganda eleitoral nas dependências das universidades e sedes das associações docentes, a proibição de aulas com temática eleitoral e a de reuniões e assembleias de natureza política. Diante disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre as interferências de agentes públicos nas instituições de ensino superior mediante o ajuizamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, decidindo unanimemente que estas ações afrontam não só o direito fundamental à livre manifestação de pensamento e de crença, como também o princípio da autonomia universitária, o qual, como um meio de inibir ataques antidemocráticos pelos poderes constituídos às liberdades acadêmicas, foi elevado ao status constitucional com o advento da Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, defende-se a ideia de que a função jurisdicional do Estado, ao exercer sua tutela sobre a autonomia universitária, pode ser um empecilho ao fenômeno da erosão constitucional, isto é, o processo de morte lenta da democracia. Logo, esta pesquisa busca responder o seguinte questionamento: o Poder Judiciário foi capaz de garantir as liberdades acadêmicas durante as Eleições Gerais de 2018? A justificativa deste trabalho é a interpretação das liberdades acadêmicas pelo STF, especialmente em período eleitoral, tendo em vista que surge o debate que embora os atos atentatórios à democracia sejam associados aos políticos, o Poder Judiciário, por meio de suas ações e omissões, podem gerar resultados semelhantes (Cabral et al, Juridicidade Constitucional e Democracia, 1: 1-23, 2023). Para tanto, estabeleceu como objetivos deste trabalho: apresentar o conceito de democracia; expor a morte rápida e a morte lenta (erosão constitucional) da democracia; e, por fim, analisar os ataques à autonomia universitária. Para tanto, o desenho metodológico adotado foi a revisão bibliográfica de jurisprudência, especialmente o voto dos Ministros no ADPF 548, artigos e livros nacionais e internacionais do objeto da pesquisa. O resultado constatado é de que o Poder Judiciário, sobretudo o STF, vem garantindo a defesa da autonomia das universidades públicas, impedindo a morte lenta da democracia. Portanto, a partir do caso analisado, conclui-se que o Poder Judiciário, especialmente o seu órgão de cúpula, foi capaz de resguardar a autonomia universitária durante o processo eleitoral ocorrido em 2018, tendo em vista que houve a participação imersiva da sociedade e das próprias universidades nos debates em torno da autonomia universitária, contribuindo não só na pressão sobre os poderes políticos, como o STF, mas também na fundamentação da relevância da autonomia universitária para uma democracia.