Consentimento Informado e Direitos de Personalidade na Era da Inteligência Artificial
Thalita Thaís Câmara Costa
UFERSA
Rosângela Viana Zuza Medeiros
Palavras-chave: Saúde, Tecnologia, Direitos de Personalidade.
Resumo
A expansão das tecnologias, atrelada à integração da Inteligência Artificial (IA) nos procedimentos de saúde tem contribuído para transformações significativas nas relações entre profissionais e pacientes. Esse cenário exige uma reflexão sobre a efetividade do consentimento informado e a proteção dos direitos de personalidade. Nesse contexto, o estudo buscou compreender de que maneira a informatização dos procedimentos médicos e o uso de sistemas automatizados interferem no processo comunicativo entre médico e paciente, elemento essencial à validade do consentimento. Para alcançar esse objetivo, foi utilizada uma abordagem metodológica qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise normativa, por meio de documentos jurídicos como a Constituição Federal, o Código de Ética Médica e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O trabalho foi desenvolvido mediante acompanhamento sistemático por meio de reuniões presenciais e contatos virtuais entre orientador(a) e discente, o que possibilitou o constante aprimoramento teórico e metodológico. Essa metodologia permitiu integrar reflexão jurídica, ética e tecnológica, reforçando o caráter interdisciplinar do estudo. A pesquisa evidenciou que, em muitos casos, o consentimento informado é reduzido a um mero documento burocrático, sem representar uma comunicação efetiva e clara entre o médico e paciente. Ademais, observou-se que o uso da Inteligência Artificial, embora proporcione benefícios em termos de precisão diagnóstica, introduz novos riscos, como o viés de automação e a fragilidade na proteção de dados sensíveis. Com base nisso, destaca-se a necessidade de reformulação dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido, com inclusão de informações sobre algoritmos utilizados, margens de erros e limitações técnicas. As produções resultantes, incluindo artigos apresentados na VI Semana Jurídica da UERN, com menção honrosa, e no II Congresso Brasileiro de Responsabilidades Médicas, demonstram a relevância científica e social da temática. Os resultados apontam que a efetivação dos direitos de personalidade requer que o paciente seja mantido como protagonista das decisões sobre sua saúde. Desse modo, a humanização da relação médico-paciente e a transparência das informações são elementos indispensáveis para compatibilizar o avanço tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais dos pacientes. Assim, o uso da Inteligência Artificial na medicina deve ser acompanhada de práticas comunicativas mais acessíveis, que priorizem a compreensão plena do paciente sobre os procedimentos aos quais será submetido, reafirmando a importância do consentimento informado como instrumento essencial para representar a expressão da autonomia do paciente e da dignidade humana.