Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a ligação entre tópica e argumentação jurídica, inicialmente proposta por Theodor Viehweg e pelos integrantes da Escola de Mainz e a concepção dinâmica do sistema. Por meio do estudo da retórica, que analisa as formas de um discurso persuadir um auditório em um certo tema e da tópica, que tem como objetivo solucionar questões base com auxílio de argumentos respaldados no senso comum ou na opinião das autoridades. Um pensamento que se baseia na retórica e na tópica auxilia na compreensão da produção de decisões jurídicas nos órgãos estatais brasileiros. Este artigo foi dividido em três partes. Na primeira aborda-se a relação entre tópica e direito. No segundo tomo, analisa-se a argumentação jurídica, abordando a proposta de T. Viehweg.  A terceira parte trata sobre a importância da tópica como técnica de racionalização das interpretações na área do Direito