A Uberização das relações trabalhistas: o simulacro do empreendedorismo individual diante de um vínculo de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9899.2020Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Uberização, Direito Constitucional, Revoluções Tecnológicas.Resumo
Resumo: O novo paradigma tecnológico instituído por empresas como a Uber e o Ifood e revolucionou o modo de consumo da sociedade e instituiu novas relações jurídicas. Para essas empresas, não há vínculo laboral entre os seus motoristas/entregadores, o que desobriga a garantia dos direitos trabalhistas presentes no ordenamento jurídico doméstico. Nos tribunais e cortes superiores, no entanto, não há consenso acerca do tipo de vínculo existente. A partir desse cenário jurídico, o objetivo geral do trabalho é analisar a redefinição das relações laborais a partir da situação dos motoristas/entregadores de aplicativos. A investigação se baseou na jurisprudência doméstica e na literatura que discute o objeto a partir das revoluções tecnológicas. Concluiu-se que essa situação jurídica que gera uma zona de incerteza e ambiguidade precariza as condições de trabalho desses empregados e relativiza direitos garantidos perante a ordem constitucional.
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