Logística reversa de resíduos de embalagens de agrotóxicos em município de grande porte Potiguar
RAFHAELA MARIA DE MELO LINHARES et al.
Palavras-chave: inpEV, Sustentabilidade, Gestão, Responsabilidade compartilhada, Destinação ambientalmente adequada
Resumo
O sistema de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos é regido por um conjunto de leis, entre elas, a Lei Federal nº 7.802/1989, também conhecida como Lei dos Agrotóxicos, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, que visam minimizar impactos ambientais e garantir a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos. Nesse contexto, o município de Mossoró-RN, que abriga estabelecimentos comerciais de agrotóxicos e uma Central inpEV de recebimento de embalagens vazias, configurou-se como cenário relevante para estudo. Assim, o objetivo desta pesquisa foi analisar o panorama da logística reversa de resíduos de embalagens de agrotóxicos no município de Mossoró-RN. Para isso, o estudo foi conduzido em 4 etapas metodológicas: i) revisão literária sobre a temática; ii) mapeamento de estabelecimentos comerciais de agrotóxicos para levantamento de informações pertinentes à pesquisa; iii) visita à Central inpEV de Recebimento de Embalagens Vazias em Mossoró, na qual teve-se acesso aos dados quantitativos de embalagens recebidas; iv) construção de um banco de dados, por meio do qual foram elaborados gráficos e infográficos que ilustram os resultados da pesquisa. Como resultado foi notado que: i) a grande maioria dos estabelecimentos não recebem as embalagens pós uso (80%), entretanto, informam na nota fiscal dos produtos que o local de entrega é a Central inpEV do município; ii) dos 29 municípios que contribuem com a devolução de embalagens à referida Central, Mossoró-RN é o município que mais contribuiu entre os anos de 2019 e 2024, totalizando uma massa de 132,3 toneladas de embalagens; e iii) a devolução de embalagens de municípios mais distantes à Central inpEV de Mossoró-RN é justificado pelo recebimento itinerante.