A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MOSSORÓ/RN: AVANÇOS, IMPASSES E PERSPECTIVAS

Abstract

O presente trabalho apresenta resultados parciais da pesquisa sobre a implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas de ensino médio em Mossoró/RN. A referida pesquisa, aprovada pelo Programa Institucional de Iniciação Científica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para o período de 2015-2016 tem como objetivo precípuo investigar o processo de consolidação institucional da Lei 10.639/2003 nas escolas de ensino médio em Mossoró/RN, por meio da análise dos Projetos Político Pedagógico, formação docente e práticas educativas desenvolvidas na sala de aula e ambiente escolar. Busca articular as iniciativas de promoção da igualdade étnico-racial e de enfrentamento as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial desenvolvidas no interior das escolas com os eixos estratégicos que compõem a base estruturante do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Raciais e para o Ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira. Além da Lei 10.639/2003, apoia-se também na Resolução 01/2004 do Conselho Nacional de Educação e no Parecer CNE/CP nº 03/2004 que orientam as instituições de ensino quanto as suas atribuições e responsabilidades. Neste trabalho a discussão se dá a partir da presença das diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais, para o ensino de história da África e da cultura afro-brasileira nos projetos pedagógicos de escolas públicas do ensino médio.