O contencioso administrativo em Portugal e no Brasil: uma influência do liberalismo francês de 1789?

  • Mariana Azevedo Comello Oliveira Universidade de Coimbra

Resumo

O artigo investiga as influências históricas na construção do contencioso administrativo em Portugal: se suas influências se devem à Revolução Francesa de 1789 ou ao modelo absolutista que a antecedeu. Há, no texto, referência ao modelo brasileiro, inspirado no sistema inglês, que se afasta do modelo português, na sua formulação jurídica e, também, por não comungar das mesmas influências históricas. Ao retomar o Direito português, apresenta, num primeiro momento, a tese majoritariamente aceita pelos juristas: a de que esse contencioso tem origem nas ideologias advindas das chamadas revoluções liberais. Após, é apresentada uma antítese, com suporte no filósofo, sociólogo e político Alexis de Tocqueville, o qual encontra as raízes desse contencioso no regime absolutista, como um mecanismo estrategicamente desenvolvido pelo poder absoluto para conservar sob seu julgo as demandas de interesse do Estado.

Publicado
2021-08-08