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Revista Jurídica da UFERSA
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v. 10 n. 20 (2026): Revista Jurídica da UFERSA

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DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n20.2026
Publicado: 28-10-2026

Edição completa

  • PDF

APRESENTAÇÃO

  • Expediente

    I-II
    • PDF
  • Nota editorial

    III-V
    • PDF

FLUXO CONTÍNUO

  • Revisão Judicial Abusiva Tribunais contra a Democracia

    David Landau, Rosalind Dixon
    1-85
    • PDF
  • Jogo Duro Constitucional

    Mark Tushnet
    86-115
    • PDF
  • Controle de convencionalidade no judiciário brasileiro entre efetividade e simbolismo normativo

    Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, Érica Vericia Canuto de Oliveira Veras
    116-143
    • PDF
  • Estudo de caso do “infantícidio indígena” do povo Suruwahá uma análise a partir da bioética intervencionista e intercultural

    Andrei Domingos Fonseca, Fernando de Brito Alves
    144-164
    • PDF
  • Materialidades da exclusão urbana Lei nº 14.489/2022 e direito à cidade

    Clara Adão
    165-183
    • PDF
  • Pré-compromisso constitucional e reforma conflitos socioeconômicos e exceção subjetiva

    Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho
    184-211
    • PDF
  • Função social da empresa conceito em revisão sistemática

    Marcelo Lauar
    212-222
    • PDF

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Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (REJUR) | ISSN: 2526-9488 
Avenida Francisco Mota, 572, CCSAH, Sala 09, 59625-900, Mossoró, RN, Brasil
E-mail: rejur.direito@ufersa.edu.br
Instagram: https://www.instagram.com/rejurufersa/

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