A perda da guarda por mães de religiões afro-brasileiras

uma análise de casos de intolerância religiosa à luz de Boaventura de Sousa Santos

Resumo

Este trabalho analisa um problema emergente no âmbito jurídico das relações familiares brasileiras: o uso da prática de religiões afro-brasileiras como fundamento para a perda da guarda de crianças por suas mães. Adotando como referência a perspectiva contra-hegemônica de Boaventura de Sousa Santos, a pesquisa examina como conceitos aparentemente neutros do direito da criança são aplicados de modo discriminatório contra famílias adeptas de religiões de matriz africana, reproduzindo estruturas coloniais de dominação religiosa. Por meio de análise qualitativa de três casos paradigmáticos e dados sobre intolerância religiosa, observa-se que a instrumentalização do sistema de justiça perpetua padrões históricos de marginalização e cria um contexto em que tradições cristãs-ocidentais são consideradas superiores às cosmologias afro-brasileiras. A pesquisa demonstra que as separações familiares investigadas carecem de fundamentação técnica adequada, sendo motivadas por preconceitos culturais disfarçados de proteção à infância, em um cenário de crescimento das denúncias de intolerância religiosa no país. Conclui-se que tais práticas judiciais configuram manifestações contemporâneas de intolerância institucional, exigindo transformação das práticas do sistema de justiça, orientada pelo reconhecimento da pluralidade epistemológica e cultural da sociedade brasileira, de modo a construir um modelo verdadeiramente inclusivo de proteção à família e à infância.