Vol. 10 No. 19 (2026): UFERSA's Law Review

DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.2026

Published: 2026-06-16

Full Issue

PDF (Portuguese (Brazil))

APRESENTAÇÃO

Staff

I-II
- PDF (Portuguese (Brazil))
Editorial note

III-IV
- PDF (Portuguese (Brazil))

FLUXO CONTÍNUO

Liberdade acadêmica e retrocesso democrático

Tom Ginsburg

1-28
- PDF (Portuguese (Brazil))
A tradição antinormativa na teoria constitucional de Lassalle e Schmitt às tensões no constitucionalismo decolonial

Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

29-45
- PDF (Portuguese (Brazil))
Reflexões sobre o interesse social e a finalidade da companhia no Direito brasileiro

Ricardo Mafra, Daniel Figueira Borges

46-61
- PDF (Portuguese (Brazil))
Brazilian regulation of gatekeepers digital platforms in the national digital market

Rafaela Iansen Miranda Silva, Vicente Bagnoli, Taisa Tainá Pereira Menqui

62-77
- PDF
As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro o papel da Agenersa

Juliana Mello de Queiroz, Suyá Quintslr, Ingrid Lessa Weber

78-98
- PDF (Portuguese (Brazil))
THE NEW SYSTEM FOR PESTICIDE REGISTRATION AND THE NATIONAL FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY SYSTEM: WHAT INTERRELATIONS?

Felipe Franz Wienke, Isabela Peixer Galm Bernardes, Elora Eloi Rodrigues Rios dos Reis

99-120
- PDF (Portuguese (Brazil))
Compatibilidade do teletrabalho com o sistema jurídico brasileiro à luz da teoria do ordenamento de Bobbio

Winston de Araújo Teixeira

121-151
- PDF (Portuguese (Brazil))
O trabalho infantil na América Latina por uma perspectiva crítica

Lauren Reis Savi Ignacia, Ismael Francisco de Souza

152-165
- PDF (Portuguese (Brazil))
A ontologia do descarte subjetividades de mulheres negras e o governo dos indesejáveis

Jefferson Fontes, Fidelis, Nayra, Luziana Ramalho

166-186
- PDF (Portuguese (Brazil))
A perda da guarda por mães de religiões afro-brasileiras uma análise de casos de intolerância religiosa à luz de Boaventura de Sousa Santos

Lucas Gonçalves, Marcos César Botelho, Vladimir Brega Filho

187-208
- PDF (Portuguese (Brazil))
O processo legislativo do Estatuto do Cigano uma perspectiva etnográfica

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Luiz Eduardo Figueira

209-228
- PDF (Portuguese (Brazil))
LETHAL VIOLENCE AGAINST WOMEN AND THE ANTI-FEMINICIDE PACKAGE

Antonio Borja de Almeida Junior, Cyntia Carolina Beserra Brasileiro, Melina Maria Alves de Melo Paiva

229-245
- PDF (Portuguese (Brazil))
GUARANTISM AND JUVENILE RESPONSIBILITY IN SOCIO-EDUCATION BETWEEN PUNISHMENT AND PROTECTION OF ADOLESCENTS

Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Jailson Alves Nogueira

246-263
- PDF (Portuguese (Brazil))
Crimes ambientais na flona Araripe um estudo na primeira floresta nacional do Brasil

Pedro George Sales Torres, Cristovão Teixeira Rodrigues Silva

264-290
- PDF (Portuguese (Brazil))
Policentrismo interamericano diálogos entre Elinor Ostrom e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Laura Gabriella Muniz da Silva, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

291-311
- PDF (Portuguese (Brazil))
O monitoramento da sentença estrutural como forma de empreendedorismo normativo

Antonio Justino de Arruda Neto

312-334
- PDF (Portuguese (Brazil))
Aplicando os princípios de “How Learning Works” ao ensino do direito das sucessões prática e feedback direcionados

Raphael Rego Borges Ribeiro

335-356
- PDF (Portuguese (Brazil))

Vol. 10 No. 19 (2026): UFERSA's Law Review

Full Issue

APRESENTAÇÃO

Staff

Editorial note

FLUXO CONTÍNUO

Liberdade acadêmica e retrocesso democrático

A tradição antinormativa na teoria constitucional de Lassalle e Schmitt às tensões no constitucionalismo decolonial

Reflexões sobre o interesse social e a finalidade da companhia no Direito brasileiro

Brazilian regulation of gatekeepers digital platforms in the national digital market

As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro o papel da Agenersa

THE NEW SYSTEM FOR PESTICIDE REGISTRATION AND THE NATIONAL FOOD AND NUTRITIONAL SECURITY SYSTEM: WHAT INTERRELATIONS?

Compatibilidade do teletrabalho com o sistema jurídico brasileiro à luz da teoria do ordenamento de Bobbio

O trabalho infantil na América Latina por uma perspectiva crítica

A ontologia do descarte subjetividades de mulheres negras e o governo dos indesejáveis

A perda da guarda por mães de religiões afro-brasileiras uma análise de casos de intolerância religiosa à luz de Boaventura de Sousa Santos

O processo legislativo do Estatuto do Cigano uma perspectiva etnográfica

LETHAL VIOLENCE AGAINST WOMEN AND THE ANTI-FEMINICIDE PACKAGE

GUARANTISM AND JUVENILE RESPONSIBILITY IN SOCIO-EDUCATION BETWEEN PUNISHMENT AND PROTECTION OF ADOLESCENTS

Crimes ambientais na flona Araripe um estudo na primeira floresta nacional do Brasil

Policentrismo interamericano diálogos entre Elinor Ostrom e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

O monitoramento da sentença estrutural como forma de empreendedorismo normativo

Aplicando os princípios de “How Learning Works” ao ensino do direito das sucessões prática e feedback direcionados

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