Direito humano ao trabalho e políticas públicas de inclusão sociolaboral de jovens no Brasil

  • Lucas Andrade de Morais Universidade Estadual da Paraíba
  • Elisabete Stradiotto Siqueira UFERSA
  • Valéria Rueda Elias Spers UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação de políticas públicas relacionadas ao direito ao trabalho e a busca do pleno emprego para juventude. Para tanto utilizou o método de abordagem dedutivo e a documentação indireta como técnica de pesquisa. Os resultados indicam que as políticas públicas de trabalho voltadas para juventude tem capacitado essa parcela da população permitindo a inclusão sociolaboral, ao assegurar por meio dos cursos de capacitação para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego, possibilitando, tais programas, a ampliação das possibilidades de emprego e renda. Por outro lado o Pronatec e o ProJovem, ao tomarem como foco o jovem de baixa renda corre o risco de reproduzir os parâmetros de desigualdade social, uma vez que limitam a formação desse jovem a processos profissionalizantes que nem sempre conduziriam a uma formação mais integral que lhes proporcionassem postos de trabalho mais complexos e de maior renda. Dessa forma, tais políticas poderiam ser caracterizadas como “inclusão excludente” por serem pensadas para o jovem em situação de pobreza predeterminado que esse jovem não seguirá para a Universidade e terá pouca (ou nenhuma) perspectiva de ampliação das possibilidades de desenvolvimento socioeconômico, atingindo uma cidadania de segunda categoria.

Biografia do Autor

Lucas Andrade de Morais, Universidade Estadual da Paraíba
Mestre em Ambiente, Tecnologia e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública (FIP). Especialista em Educação em Direitos Humanos (UFPB). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (2014). Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013)
Elisabete Stradiotto Siqueira, UFERSA
Professora do Centro de Ciencias Sociais Aplicadas - UFERSA. Doutora em Ciencias Sociais pela PUC-SP. Atua na área de Administração.
Valéria Rueda Elias Spers, UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba
Atua no Programa de Pós Graduação em Administração da UNIMEP.

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Publicado
2020-03-24