A perspectiva emancipatória do Direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade

  • Marcus Pinto Aguiar Centro Universitário INTÁ - UNINTÁ

Resumo

Esta pesquisa propõe a aplicação do conceito de desenvolvimento, outrora sinônimo de crescimento econômico, a partir de um entendimento ampliado, especialmente por conta da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986; de modo que, ao integrar as perspectivas econômicas, sociais, culturais e políticas em determinado contexto histórico, garante maiores condições de efetivar direitos humanos de forma indivisível e interdependente. Trata também das novas possibilidades de busca de um modelo de desenvolvimento sustentável, nesta perspectiva alargada do seu conceito, a partir da valorização da soberania popular, com a participação efetiva do povo na condução das funções estatais, como proposta de um constitucionalismo emancipador. O trabalho apresenta ainda, como exemplo concreto para avaliação das possibilidades e desafios de efetivação do direito ao desenvolvimento e de uma cultura de sustentabilidade, uma visão crítica de como tem sido resolvida a questão da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, Brasil. Com base na revisão bibliográfica crítica, análise de normas convencionais e estudos acerca do desenvolvimento, conclui-se que é urgente a necessidade da superação de uma concepção economicista de desenvolvimento, a partir de uma concepção ampliada de desenvolvimento humano com base em uma cultura de sustentabilidade forte e biocêntrica.

Biografia do Autor

Marcus Pinto Aguiar, Centro Universitário INTÁ - UNINTÁ

Doutor e Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa em Direitos Humanos, pela Universidade de Fortaleza (CE); ex-bolsista PROSUP/CAPES; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (cuida-se de Universidade localizada em Buenos Aires, Argentina); Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Graduado em Direito e Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Ceará; Pós-graduando em Didática do Ensino Superior pela UNINTA; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza; Membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE, de 2013 à 2018, e atual membro da Comissão de Ensino Jurídico; Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e Presidente na gestão de 2014-2017; Membro do Conselho Fiscal do IBDCult; Mediador e Conciliador Judicial formado pelo NUPEMEC do TJ/CE; Docente credenciado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC; Docente do Curso de Especialização em Processo Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sobral-CE); Docente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário INTA - UNINTA (Sobral-CE); Docente dos Cursos de Graduação em Direito e Serviço Social da Faculdade Alencarina (Sobral-CE); Parecerista de revistas acadêmicas; Advogado OAB/CE; Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Alencarina - FAL, Sobral/CE.Tem experiência na área de administração de empresas, mediação e conciliação de conflitos, advocacia, docência e coordenação geral de curso de Direito.

Publicado
2021-01-27