Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p79-101.2022

Abstract

This article aims to analyze the link between topical and legal arguments, initially proposed by Theodor Viehweg and the member of the member of the Mainz School and the dynamic system. Through the study of rhetoric, which analyzes the ways in which a speech persuades an audience on a certain topic and the juridic topic, which aims to solve basics issues with the help of arguments supported by common sense or the opinion of the authorities. A thought that is bases on rhetoric and topic helps to understand the production of legal decisions in Brazilian state agencies. This article is divided into three parts. The first analyzes the relationship between topic and law. In the second part, the legal argument is analyzed by the study of Theodor Viehweg´s proposal. In the third part, the importance of the topic as a technique for rationalizing interpretations in Law will be analyzed.

Author Biographies

  • Lorena Arruda, University of Coimbra
    Mestre em Direito do Urbanismo, do Zoneamento e do Meio Ambiente pela Universidade de Coimbra com estágio de pesquisa pela Universidade Paris 1 - Pantheon-Sorbonne
  • Renan Sousa, Pontificia Universidade de São Paulo

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de intercâmbio junto à Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Graduado em Direito Civil - Contratos pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito.Realizou, como "aluno especial", curso de Mestrado em Filosofia do Direito perante a Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Aluno do Curso de Doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Cursando História na FFLCH - USP. Advogado vinculado ao escritório ASBZ Advogados desde abril/2012. Atua, precipuamente, nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Aeronáutico. Professor do Curso de Pós Graduação em Direito na Uiniversidade Nove de Julho. Membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico - IBAER. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - nº 330.347.

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Published

2022-08-17

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Vol. 6 No. 11 (2022): UFERSA´s Law Review

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How to Cite

Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg. UFERSA’s Law Review, v. 6, n. 11, p. 79–101, 17 Aug.2022.