Amaro Cavalcanti e a dualidade da justiça na formação da República brasileira

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v9.n18.p25-44.2025

Abstract

The aim of this text is to analyze the work “Regime Federativo e a República Brasileira” (Federal Regime and the Brazilian Republic), with the purpose of understanding Amaro Cavalcanti’s thinking on the Judiciary in the formation of the Republic. Based on bibliographical research and the use of historical resources, it was possible to conclude that the issue of the administration of justice, far from constituting a secondary or complementary theme of the political organization of the State in the formation of the Republic, constituted, on the contrary, a substrate of great centrality in the political-constituent debates.

Author Biography

  • Luciano Athayde Chaves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Professor Associado no Departamento de Direito Processual e Propedêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Atua na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Processual, em especial nos seguintes campos de reflexão: Processo Civil e do Trabalho; Organização do Estado e Teoria do Poder, com destaque para o Poder Judiciário (governo judicial e Estatuto da Magistratura). Também atual na área de metodologia da pesquisa científica, em especial na pesquisa em Direito com base empírica. Autor de artigos e livros nas áreas de atuação.

Published

2025-12-15

Issue

Section

FLUXO CONTÍNUO

How to Cite

Amaro Cavalcanti e a dualidade da justiça na formação da República brasileira. UFERSA’s Law Review, v. 9, n. 18, p. 25–44, 15 Dec.2025.