Revisão Judicial Abusiva

Tribunais contra a Democracia

Abstract

Tanto nos Estados Unidos quanto ao redor do mundo, os tribunais são geralmente concebidos como a última linha de defesa da ordem constitucional democrática liberal. Mas este artigo demonstra que não é incomum que juízes profiram decisões que atacam intencionalmente o núcleo da democracia eleitoral. Tribunais ao redor do mundo, por exemplo, legitimaram leis e práticas antidemocráticas, proscreveram partidos de oposição para restringir a esfera eleitoral, eliminaram limites aos mandatos presidenciais e reprimiram parlamentos controlados pela oposição. Denominamos essa prática revisão judicial abusiva. Aspirantes a autoritários por vezes buscam capturar os tribunais e utilizá-los de maneiras abusivas como parte de um projeto mais amplo de erosão democrática, porque os tribunais frequentemente gozam de vantagens de legitimidade que tornam suas manobras antidemocráticas mais difíceis de detectar e de enfrentar, tanto no plano interno quanto no internacional. Este artigo apresenta exemplos de revisão judicial abusiva ao redor do mundo, explora respostas potenciais tanto no desenho constitucional nacional quanto no direito internacional e indaga se a revisão judicial abusiva é uma ameaça potencial nos Estados Unidos.