Constitucionalismo abusivo

Resumo

Este artigo identifica um fenômeno cada vez mais importante: o uso de mecanismos de mudança constitucional para corroer a ordem democrática. Uma onda de incidentes recentes em um grupo diversificado de países, como Hungria, Egito e Venezuela, mostrou que as ferramentas de modificações e emendas constitucionais podem ser usadas por pretensos autocratas para minar a democracia com relativa facilidade. Como golpes militares e outras rupturas flagrantes na ordem constitucional caíram em desuso, os atores refazem a ordem constitucional com mudanças sutis, a fim de dificultar a sua substituição e retirar dos tribunais a capacidade de fiscalizar os seus atos. Os regimes resultantes dessas manobras continuam a ter eleições e não são totalmente autoritários, mas são significativamente menos democráticos do que eram anteriormente. Pior ainda, o problema do constitucionalismo abusivo permanece em grande parte não resolvido, uma vez que os mecanismos de defesa democrática, tanto no direito constitucional comparado quanto no direito internacional, são amplamente ineficazes contra ele. Alguns dos mecanismos mais citados na literatura - como a concepção alemã de democracia militante e a doutrina das emendas constitucionais inconstitucionais - são difíceis de implantar contra a ameaça do constitucionalismo abusivo ou facilmente evitáveis ​​por esses atores autoritários. Este artigo sugere maneiras de reforçar a democracia contra essas ameaças, embora reconheça a extrema dificuldade da tarefa. O fenômeno do constitucionalismo abusivo deve impactar o debate sobre como os campos do direito constitucional comparado e do direito internacional podem ser mais bem aproveitados para proteger novas democracias.

Biografia do Autor

David Landau, Florida State University

Mason Ladd Professor and Associate Dean for International Programs, Florida State University, College of Law. 

Ulisses Levy Silvério dos Reis, Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA

Professor Adjunto A-2 da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), onde é Coordenador do Curso de Graduação em Direito (2019-2021). Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). 

Rafael Lamera Giesta Cabral, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, UFERSA

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS. Possui experiência em História do Direito e Direito Privado

Publicado
2020-07-27