As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro

o papel da Agenersa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p78-98.2026

Resumo

O artigo analisa a atuação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na concessão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, uma vez que a atuação da agência adquiriu novos contornos e abrangência após a entrada das novas concessionárias privadas no setor em 2021. Com o objetivo de compreender as limitações desta regulação, a legislação que cria e regulamenta a fiscalização da Agenersa, o edital e os contratos de concessão, e os processos de reequilíbrio econômico-financeiro oriundos de pleitos das novas concessionárias foram levantados, sistematizados e analisados qualitativamente à luz das categorias “Principal-Agente”, “Assimetria Informacional”, “Captura do Regulador” e “Ciclo de Vida das Agências Reguladoras”. Os resultados indicam que a concessão em curso apresenta inúmeras oportunidades de captura do regulador através de brechas abertas por erros na elaboração do edital e da constatação da porta-giratória entre as instituições públicas e privadas envolvidas.

Biografia do Autor

  • Juliana Mello de Queiroz, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (2014). Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (2023-2025)Procuradora do Município de Paracambi desde 2018, com atuação na Procuradoria Administrativa e enfoque em licitações e contratos.Vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Estado e Advocacia Pública (Cedeap) - Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Nova Iguaçu (OAB/NI).Membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica - Ordem dos Advogados do Brasil (CDHAJ)/Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ)

  • Suyá Quintslr, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Professora Adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), com atuação na graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PPGPUR). Doutora em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), mestre em Ciência Ambiental (UFF) e Bacharel em Ecologia (UFRJ). Atua nas áreas de Planejamento Urbano e Ecologia Política, e tem experiência nos temas de saneamento básico, conflito social e meio ambiente, e desigualdade ambiental. Integrante do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU/UFRJ) e associada ao Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).

  • Ingrid Lessa Weber, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

    Mestrado em andamento em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Especialização em Sociologia Política e Cultura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ (CEESA/UFRJ).

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Publicado

16-06-2026

Edição

v. 10 n. 19 (2026): Revista Jurídica da UFERSA

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Como Citar

As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro: o papel da Agenersa. Revista Jurídica da UFERSA, v. 10, n. 19, p. 78–98, 16 jun.2026.