Pré-compromisso constitucional e reforma
conflitos socioeconômicos e exceção subjetiva
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n20.p184-211.2026Resumo
O presente estudo investiga a dialética entre o pré-compromisso constitucional e o Poder Constituinte Derivado de Reforma na ordem constitucional brasileira, tomando os conflitos constitucionais socioeconômicos como eixo interpretativo. Parte-se da indagação: de que modo essa relação contribui para a reiteração desses conflitos e para a configuração de um estado de exceção subjetivo? Como hipótese, sustenta-se que a dinâmica entre rigidez e reforma constitucional, mediada pelas instituições estatais, tende a reproduzir tensões entre Constituição Econômica e Constituição Social, produzindo formas seletivas de relativização dos compromissos constitucionais. O objetivo central é analisar essa dialética, examinando como a reiteração dos conflitos socioeconômicos influencia a reorganização do pacto constitucional. Como objetivos específicos, busca-se: (i) examinar a natureza desses conflitos na ordem constitucional brasileira; (ii) analisar o papel do Poder Constituinte Derivado Reformador na mediação dessas tensões; e (iii) investigar a atuação dos Poderes Legislativo e Judiciário na reorganização do pacto constitucional. A pesquisa adota a episteme crítico-dialética, permitindo compreender a Constituição como campo de tensões normativas, institucionais e políticas. Conclui-se que a reiteração desses conflitos revela uma dinâmica estrutural de disputa interpretativa e institucional, capaz de favorecer a emergência de um estado de exceção subjetivo no interior da própria ordem constitucional.
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