A eficiência como objeto de desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p21-44.2019Resumo
Este estudo tem como objetivo demonstrar a íntima relação entre o princípio constitucional da eficiência e o objetivo constitucional de desenvolvimento. Demonstra-se que apesar das críticas de que como princípio não é aplicável ao sistema jurídico, em virtude das teorias apresentadas sob o enfoque utilitarista ou de seu valor econômico, a eficiência revela-se um poderoso instrumento de desenvolvimento à medida que os conceitos econômicos são utilizados para fazer uma releitura do sistema jurídico, como orientadores, não como doutrinadores, de tal maneira que a persecução da eficiência contribua sobremaneira para o aumento das liberdades que sob a perspectiva de Amartya Sen são fins e meios para o desenvolvimento.
Palavras-chave: Eficiência; Desenvolvimento; Recursos Públicos.
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