A perspectiva emancipatória do Direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade

Authors

  • Marcus Pinto Aguiar Centro Universitário INTÁ - UNINTÁ

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v4.n8.p47-71.2020

Abstract

This research proposes the application of the concept of development, once synonymous with economic growth, based on a broader understanding, especially due to the 1986 Declaration on the Right to Development; therefore, by integrating economic, social, cultural and political perspectives in a given historical context, it ensures greater conditions for realizing human rights in an indivisible and interdependent manner. It also deals with the new possibilities of searching for a sustainable development model, in this broad perspective of its concept, from the valorization of popular sovereignty, with the effective participation of the people in the conduct of state functions, as a proposal of an emancipating constitutionalism. The paper also presents, as a concrete example for assessing the possibilities and challenges of realizing the right to development and a culture of sustainability, a critical view of how the issue of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant in Pará, Brazil has been resolved. Based on the critical bibliographic review, analysis of conventional norms and development studies, it concludes that there is an urgent need to overcome an economist conception of development, based on an expanded conception of human development based on a. strong and biocentric culture of sustainability

Author Biography

  • Marcus Pinto Aguiar, Centro Universitário INTÁ - UNINTÁ

    Doutor e Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, na linha de pesquisa em Direitos Humanos, pela Universidade de Fortaleza (CE); ex-bolsista PROSUP/CAPES; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (cuida-se de Universidade localizada em Buenos Aires, Argentina); Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil; Especialista em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Graduado em Direito e Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Ceará; Pós-graduando em Didática do Ensino Superior pela UNINTA; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza; Membro da Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/CE, de 2013 à 2018, e atual membro da Comissão de Ensino Jurídico; Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e Presidente na gestão de 2014-2017; Membro do Conselho Fiscal do IBDCult; Mediador e Conciliador Judicial formado pelo NUPEMEC do TJ/CE; Docente credenciado da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC; Docente do Curso de Especialização em Processo Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Sobral-CE); Docente do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário INTA - UNINTA (Sobral-CE); Docente dos Cursos de Graduação em Direito e Serviço Social da Faculdade Alencarina (Sobral-CE); Parecerista de revistas acadêmicas; Advogado OAB/CE; Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Alencarina - FAL, Sobral/CE.Tem experiência na área de administração de empresas, mediação e conciliação de conflitos, advocacia, docência e coordenação geral de curso de Direito.

Published

2021-01-27

Issue

Section

FLUXO CONTÍNUO

How to Cite

A perspectiva emancipatória do Direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade. UFERSA’s Law Review, v. 4, n. 8, p. 47–71, 27 Jan.2021.