A complexidade da sanção penal dos atos de assassinos em série
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9918.2020Palavras-chave:
Palavras-chave: assassino em série; imputabilidade; psicopatia; pena; medida de segurança.Resumo
Resumo: O presente artigo possui como objeto de estudo a figura do assassino em série. Inicialmente tem-se a evolução histórica com a apresentação do termo serial killer, seguido pela explanação de suas principais características elucidando questões como o modus operandi, assinatura, local do crime e vitimologia, entre outros aspectos comuns na personalidade dos homicidas seriais. Foi feita a diferenciação entre indivíduos psicóticos e de personalidade psicopata. Ademais, realizou-se uma análise sobre a sanção penal adequada para que a finalidade da pena adotada pela Teoria da Pena Unificada seja alcançada, verificando qual a imputabilidade cabível aos serial killers. Outrossim, foi feita uma breve análise da PLS 140/2010, a qual prevê legalmente uma punição aos indivíduos diagnosticados como assassinos em série. Por fim, foi feita uma pesquisa sobre o julgamento do “maníaco do parque”, concluiu-se, assim, que a responsabilidade penal do assassino em série concerne num ponto complexo que exige considerável estudo por profissionais qualificados e de diversas áreas, fazendo-se necessária uma visão diferenciada no que tange a esse tipo de personalidade; uma vez que não possui expectativa de cura e nem mesmo ressocialização.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao enviarem seus artigos, os autores e/ou as autoras concordam com os seguintes termos:
1. Cede-se à Revista Estudantil Manus Iuris, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais;
2. Confere-se à Revista Estudantil Manus Iuris os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF;
3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à Revista Estudantil Manus Iuris como meio de publicação original;
4. Os autores e/ou as autoras são responsáveis pelo conteúdo, bem como pelas opiniões, constante de seus textos;
5. Ao ser publicada, a obra será licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.