Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9980.2020

Palavras-chave:

Criminalidade infantojuvenil; Inimputabilidade penal; Adolescente em conflito com a lei.

Resumo

Trabalho destinado ao estudo da temática da redução da maioridade penal no Brasil, o qual se justifica por tratar de questões sociojurídicas que afetam o problema social da criminalidade infantojuvenil. Portanto, essa abordagem é relevante porque pode ampliar o conhecimento atual e fomentar o debate acerca da redução da maioridade penal. Destarte, pôde-se constatar que as propostas reducionistas, difundidas pelo sentimento de vingança social, além de não serem adequadas para solucionar a questão em toda a sua extensão, são incabíveis do ponto de vista jurídico e incapazes de resolver os inúmeros problemas sociais que consubstanciam a prática de infrações por adolescentes. 

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Biografia do Autor

Ana Laura Piase, Universidade Federal de Campina Grande

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal de Campina Grande.

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Publicado

31-01-2021

Como Citar

Cysneiros Sampaio, S., & Ana Laura Piase. (2021). Redução da maioridade penal no Brasil: incompatibilidade jurídica e social e sua aplicação. Revista Estudantil Manus Iuris, 1(2), 214–234. https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v1i2a9980.2020

Edição

Seção

Artigos