Socializando o direito e formando para a cidadania: um relato de experiência extensionista

Abstract

A Constituição Federal do Brasil preconiza a educação como direito de todos e como incentivo a colaboração social visando o pleno desenvolvimento da pessoa em seu preparo para o exercício da cidadania (BRASIL, 1988). Por isso, a educação jurídica constitui-se como ação integrada no processo formativo para o exercício das profissões do Direito, assim como alicerce para construção de cidadãos antenados aos processos democráticos e para o exercício da própria cidadania. Ocorre que a educação jurídica ainda enfrenta muitos desafios para se consolidar nas escolas brasileiras em vista de seu linguajar dogmático e técnico-jurídico, que infelizmente continua restrito aos cursos de Direito. Para amenizar tal problemática, o Projeto de Extensão “Socializando o Direito”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) surgiu para promover a educação jurídica sobre temas transversais e cotidianos nas escolas públicas de Mossoró/RN, visando estimular os discentes de escola pública a participarem cada vez  mais dos anseios da comunidade. Por meio da experiências acadêmicas e extensionistas vivenciadas pelos integrantes do projeto, este trabalho tem como objetivo destacar a importância da educação jurídica calcada no exercício da cidadania e mensurar as contribuições advindas com o Projeto de Extensão “Socializando o Direito”, principalmente no que tange a direitos fundamentais, combate à violência, participação política e responsabilidade cidadã.