Voto adolescente: exame da campanha de incentivo ao alistamento eleitoral do TRE/SC (2022)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p148-168.2024

Abstract

The theme of the article is adolescent participation in Brazilian electoral processes and the incentive policies developed by the Electoral Justice, in particular the Superior Electoral Court (TSE) and the Santa Catarina Regional Electoral Court (TRE/SC). The general objective is to examine the transformations in the participation of Brazilian adolescents in the electoral process. The specific objectives are: i) to examine how public institutions act to encourage the participation of adolescents in electoral processes; ii) to verify how the incentive programs and campaigns developed by the Superior Electoral Court have impacted on the behavior of teenagers in the issuance of the electoral title and its impacts on the electoral abstention rates, in particular, the program “My first title #Boravotar” developed by the Regional Electoral Court (TRE/SC) of Santa Catarina.

Author Biographies

  • Cristiano Lange dos Santos, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2000). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (2005). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (2007-2009). Trabalhou como Assessor Normativo no Departamento de Politica Judiciária, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça (MJ) (2009-2010). Foi Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (2012). Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) com período sanduíche na Universidade de Burgos na Espanha (bolsa CAPES). Colaborador Externo do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC.

  • André Viana Custódio, Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/ Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças,Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa “Articulação  intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos”, financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa “Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas.

Published

2024-12-11

Issue

Section

FLUXO CONTÍNUO

How to Cite

Voto adolescente: exame da campanha de incentivo ao alistamento eleitoral do TRE/SC (2022). UFERSA’s Law Review, v. 8, n. 16, p. 148–168, 11 Dec.2024.

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