Uma análise crítica da reforma trabalhista implantada pela Lei nº 13.467/2017 a partir dos seus impactos no âmbito do desenvolvimento socioeconômico

Abstract

O presente artigo pretende analisar os efeitos socioeconômicos ocasionados pela Lei nº 13.467/2017. Conhecida como Reforma Trabalhista, a referida lei alterou substancialmente a regulação do mercado de trabalho no país, e apesar do tempo, ainda suscita questionamentos sobre seus impactos. O objetivo da flexibilização das normas trabalhistas é a redução do custo do trabalho, e assim melhorar, numa perspectiva macroeconômica os indicadores econômicos do país. Através de pesquisa empírica, descritiva e bibliográfica se buscou identificar, analisar e registrar os problemas decorrentes da promulgação da Lei nº 13.467/2017. Concluindo, os autores, que os argumentos que fundamentaram a proposta legislativa foram na contramão do crescimento sustentável e uma sociedade digna, abrindo questionamento sobre a real necessidade de se flexibilizar a legislação trabalhista.